Senadores de Santa Catarina Opinam sobre a PEC 55

A PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. Nesta casa ganhou o número 55 e atualmente encontra-se em análise, provocando debates ríspidos.

Resumidamente, a proposta estabelece que os gastos da União só poderão crescer de acordo com a inflação do ano anterior, regra que passará a valer também para Saúde e Educação a partir de 2018.

Na Câmara, dos 16 deputados Catarinenses, um estava ausente e quatro votaram contra - Angela Albino (PCdoB), Carmen Zanotto (PPS), Décio Lima e Pedro Uczai, ambos do PT. Se por lá não houve unanimidade, o mesmo não se repetirá no Senado: Os três Senadores Catarinenses, Dalirio Beber (PSDB), Dario Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB), já manifestaram posição favorável ao teto de gastos públicos. Seriamente criticada pela oposição, que a apelidou de “PEC da Malvadeza”, a proposta é defendida pelos três Senadores, com veemência.

Beber afirma que os contrários à medida, dentro e fora do Congresso Nacional, criaram um cenário de terror que não passa de um mito. “Se formos acatar o grito destes que criam um cenário do terror em relação à Saúde e Educação, com certeza, daqui a um ano, nós não teremos mais nada. O Brasil entrará em um colapso absoluto”, afirma.

Berger defende que a responsabilidade administrativa com as contas públicas, previstas na PEC, visa recuperar a capacidade fiscal do Estado brasileiro para que o país não perca o que foi construído até o momento. “Se a classe política tivesse administrado o país com responsabilidade nos últimos anos, não seria necessário incluir o óbvio na Constituição”.

Bauer, líder do PSDB no Senado, vai na mesma linha dos colegas e acredita que não há como o país suportar o crescimento das despesas públicas e, por consequência, do déficit fiscal sem as medidas previstas na PEC. “Todo governante gostaria de fazer mais e mais pelos cidadãos, mas há limites no orçamento, não podemos fabricar dinheiro. Precisamos ser responsáveis com o gasto.”

O primeiro turno de votação da PEC 55 no Senado está previsto para começar no dia 29. O segundo turno está marcado para 13 de dezembro. A PEC precisa do voto favorável de três quintos dos senadores, nas duas votações, para ir à sanção presidencial.