Congresso da Colômbia Aprova Lei de Anistia para as Farc

O Congresso Colombiano classificou como "histórica" a lei de anistia aprovada nesta quarta-feira (28/12). É o primeiro passo para a consolidação do acordo de paz alcançado no final de novembro com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

A norma foi aprovada por unanimidade, sendo que no Senado obteve 69 votos a favor e nenhum contra e na Câmara por 121 a 0. Ela prevê tratamento jurídico especial, anistia e indulto a membros da guerrilha acusados de crimes políticos e conexos. Porém, a lei exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros.

“Obrigado ao Congresso que, com votação histórica, aprovou a Lei de Anistia, primeiro passo para a consolidação da paz”, escreveu o presidente Juan Manuel Santos em sua conta no Twitter.

Segundo o acordo de paz, quem confessar crimes perante o tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o fizer e for declarado culpado, será condenado a de 8 a 20 anos de prisão.

— Agora, 5.700 guerrilheiros começarão a descer das montanhas e entregar suas armas — disse o presidente do Senado, Mauricio Lizcano.

O trâmite nas duas câmaras foi realizado em sessões extraordinárias, através de um mecanismo de via rápida — que permite reduzir o número de debates necessário para a validação das normas relacionadas com o acordo de paz.

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