Em 7 Meses de Governo, Temer editou 41 Medidas Provisórias

Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em temas de interesse do governo. Ao contrário dos demais projetos discutidos no Congresso, o que está previsto numa MP tem efeito de lei e se aplica de forma imediata. Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MP's, sendo duas delas na primeira semana deste ano.

Providências:

"Acho que ele só está baixando as MP's que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade", disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O novo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), considerou que as circunstâncias em que Temer assumiu a Presidência da República dão respaldo a ele para recorrer às MP's. "Acho que da maneira como ele encontrou o governo, talvez não tenha alternativa a não ser recorrer a esse modelo. O espaço curto de tempo que ele tem, de apenas dois anos, se ele não utilizar as medidas provisórias fica difícil para ele poder ser rápido nas medidas. Nós precisamos desburocratizar o processo", afirmou o tucano. Auxiliares de Temer também recorreram ao discurso de "urgência" e disseram que o presidente tem tido tal iniciativa de forma contrariada.

Na oposição, a condução do governo por meio de MPs divide líderes. "Não vejo como algo negativo. É claro que o excesso talvez possa gerar um constrangimento para o Congresso, mas é um instrumento legal e, dentro da necessidade, deve ser usado", declarou o vice-líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).

Crítica:

Para o líder da minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso das MP's por parte de Temer indica que ele não tem maioria para discutir projetos de interesse do governo. "É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no País. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado", disse o petista.

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