Congresso Nacional Analisará Vetos Presidenciais

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) reúne-se nesta terça-feria (02/05) para votar nove vetos presidenciais a propostas aprovadas no Legislativo.

Um dos vetos foi feito a um projeto que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/17). O texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC, mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente da República, Michel Temer.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) defende a derrubada do veto, com o argumento de que o País precisa de uma empresa pública de comunicação, e não de mais uma estatal.

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/17, que cria a comissão mista permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

A sessão está prevista para as 18:30hs, no Plenário Ulysses Guimarães.

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