Sinopse: 18 de Maio

→ ELEIÇÕES 2018: Com foco nas próximas eleições, a ex-ministra Marina Silva tenta atrair para seu partido, a Rede, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao jornal Estado de São Paulo, Marina confirmou que tem conversado com Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Disse, porém, que as conversas são apenas sobre o cenário político brasileiro, embora seus aliados admitam o interesse da sigla em atrair figuras de peso do Judiciário.

→ IMPOSTO DE RENDA: O décimo terceiro salário e o adicional de férias poderão deixar de ser tributados caso o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2017) seja aprovado. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

→ SUCESSÃO DE JANOT: O Ministério Público começou o processo de escolha do sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os candidatos devem se inscrever oficialmente para a eleição interna, que será realizada na última semana de junho. A possibilidade de uma nova recondução de Janot é descartada por apoiadores e opositores do chefe do Ministério Público. Até agora, apresentaram-se como candidatos Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau.

→ CHAPA DILMA & TEMER: O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos. O documento reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo. O vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram "textualmente" que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht.

→ CONTRA A PEDOFILIA: A Lei 13.441/2017, que estabelece regras para a infiltração de agentes policiais na internet em operações de combate à pedofilia, foi sancionada pelo presidente Michel Temer. O texto é fruto de um projeto de lei apresentado pela CPI da Pedofilia em 2010, e aprovado pelo Senado, em definitivo, no dia 5 de abril deste ano. De acordo com a nova lei, a infiltração deverá ser feita a pedido do Ministério Público ou de representação do delegado de polícia e precedida de autorização judicial. A ação só será admitida se não houver outros meios de coletar provas.

→ HORÁRIO ELEITORAL: O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou um projeto de lei que visa acabar com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Justifica que, na verdade, a propaganda é paga pelo governo federal, pois cerca de R$ 3 bilhões e 570 milhões só nos últimos 12 anos deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos, pois as emissoras precisam ser ressarcidas pela divulgação da propaganda eleitoral.

→ MACONHA MEDICINAL: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou neste mês uma medida que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio, incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.

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