STF Rejeita Denúncia Contra João Paulo Kleinübing

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por maioria de votos a denúncia oferecida contra o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD/SC) pela suposta prática de crime de responsabilidade e fraude em licitação quando ele ocupava o cargo de prefeito. A denúncia feita no âmbito da Operação Tapete Negro era a última das seis que tramitaram contra Kleinübing no Supremo.

O deputado se declarou aliviado com o fim das ações que investigavam sua conduta à frente da administração municipal após as suspeitas de fraude.

— Estou muito tranquilo, essa é a sensação. Depois de cinco anos, nenhuma ação foi recebida. Isso só reforça o equívoco que foi aquela operação e que não havia nada de irregular.

Com esta decisão, não há mais nenhum inquérito relacionado à Operação Tapete Negro que inclua o nome do deputado como réu. O julgamento teve início em novembro do ano passado, quando o então relator do caso, ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro, votou pelo recebimento parcial da denúncia, apenas quanto ao delito previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, que criminaliza a conduta de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.

Na sessão desta terça (07/11), o ministro Dias Toffoli divergiu em parte do relator, votando pela rejeição integral da denúncia. Na avaliação de Toffoli, a denúncia consegue descrever a suposta fraude que teria maculado o caráter competitivo da licitação, com direcionamento de contratações. Porém, ele entendeu que a descrição não é suficiente, pois, segundo o ministro, para a configuração do crime em questão se exige, além da fraude, a demonstração do dolo específico consistente na obtenção de vantagem decorrente do objeto da licitação.

O voto do ministro Dias Toffoli foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes, formando a maioria. O ministro Edson Fachin não votou por ter sucedido Zavascki na Segunda Turma.

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