Rosa Weber Vota Contra Orçamento Secreto

Iniciado na semana passada, o julgamento sobre o orçamento secreto recebeu o voto da presidente do STF, Rosa Weber, relatora do caso. A ministra considerou as emendas do relator inconstitucionais. Após o voto, a sessão plenária foi encerrada e será retomada nesta quinta.

De acordo com Rosa Weber, as emendas do relator-geral do orçamento “estabelecem uma pauta secreta de projetos vinculados a interesses parlamentares”. A presidente do Supremo também afirmou que os recursos não são distribuídos com critérios claros e que a prática retira as funções de planejamento e controle das leis orçamentárias.

“Na realidade, quando o orçamento público adquire significado apenas formal, longe de evitar excessos e desperdícios, torna-se o próprio instrumento de legitimação do abuso e do arbítrio com o dinheiro público”, afirmou a ministra no voto.

Além de criticar a falta de transparência e o desvio da finalidade do orçamento público, Rosa Weber destacou o tamanho da parcela do orçamento dotada às emendas do relator.

“A controvérsia sobre o orçamento secreto não se restringe, entretanto, à exorbitância aos valores designados ao relator geral do orçamento em cotejo com os valores destinados às demais emendas. Mais alarmante do que a amplitude do orçamento Federal posto sob o domínio de um único parlamentar, somente as negociações em torno do destino a ser dado a esses recursos”, disse.

O Congresso apresentou uma proposta para tentar dar mais transparência ao orçamento secreto. Além de informar o parlamentar responsável pela emenda, o projeto propõe uma distribuição proporcional das verbas ao tamanho das bancadas e determina que 50% dos valores devem ser alocados para saúde e ação social.

Antes de votar, a presidente do STF disse que recebeu ofício do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a proposta. Rosa Weber disse que a resolução é “louvável”, mas não interfere no julgamento do Supremo iniciado na quarta-feira passada.

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