Congresso aprova liberação de R$ 1,1 bilhão para Enem e Fies

O Congresso Nacional - sessão conjunta da Câmara e do Senado - aprovou nesta terça-feira (18/10) autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e destravar a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Enem e R$ 702,5 milhões para o Fies. Na noite desta terça, a Casa Civil informou que o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a liberação dos recursos.

Sob a alegação de falta de recursos em caixa e há vários meses sem realizar os repasses às instituições de ensino superior, o governo não realizou ainda a renovação dos contratos dos estudantes do Fies neste segundo semestre. O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o final do ano.

"Quero tranquilizar os jovens do Brasil dizendo que o atraso [relativo ao Fies] não trará nenhum prejuízo aos estudantes universitários. Há a garantia do MEC de que os contratos serão aditados, tanto os antigos quanto os novos", afirmou o ministro Mendonça Filho, que acompanhou a votação no Congresso.

Foto: Zeca Ribeiro (Câmara dos Deputados)