Agenda: 21 a 25 de Novembro

Confira a Agenda dos acontecimentos, eventos e atividades de maior relevância da semana:

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:

→ 23/11 - 09hs: PEC 64/2010: Audiência Pública relacionada com a PEC que Altera o Parágrafo único do Artigo 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que torna obrigatória a publicação dos atos municipais emitidos por prefeituras e câmaras de vereadores em jornais locais ou regionais.

→ 23/11 - 11hs: Reunião sobre "Ações que serão adotadas pela Casan para a Temporada de Verão 2016/2017 - Proferida pelo Senhor Valter José Galina. A Casan deve explicar aos parlamentares quais ações serão adotadas na temporada 2016/2017 a fim de evitar desabastecimento de água e problemas com esgoto nas praias.

Câmara dos Deputados:

→ 22/11 - 14hs: Audiência Pública com foco na Reforma Política. Convidados: Antônio Augusto de Queiroz - DIAP; Representante da CNBB; Representante do Conselho Indigenista Missionário e Representante da UNE.

→ 25/11 - 10hs: Seminário sobre "A Proposta do Novo Código de Trânsito". O objetivo é colher críticas e sugestões das autoridades de trânsito regionais, entidades civis e cidadãos acerca do texto preliminar do relator.

Senado:

→ 21/11: 14:30hs: PEC 55: Terceira Sessão de Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016 (nº 241/2016, na Câmara dos Deputados), que institui o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).

→ 22/11: 11hs: PEC 55: Debate com Convidados: Luiz Gonzaga Beluzzo (professor e economista); Fernando Rugitsky (SEA/USP; Representante do Ministério da Fazenda e Armando Castelar (Fundação Getúlio Vargas).

→ 22/11: 14hs: Reforma do ISS e PEC 55: Votação, em turno único, do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Quarta Sessão de Discussão da PEC dos Gastos Públicos.

→ 23/11: 11hs: Primeira Sessão de debates sobre o Projeto de Lei do Senado (280/2016), que define os crimes de abuso de autoridade. Convidados: Gilmar Mendes (Ministro do STF); Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Cláudio Lamachia (Presidente da OAB).

→ 23/11: 14hs: PEC 55: Quinta e última Sessão de Discussão, em primeiro turno, da PEC dos Gastos Públicos.