Senado Aprova PEC dos Gastos em Primeiro Turno

O Senado aprovou na terça-feira (29/11) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30/11).

Antes da votação no Senado, a PEC já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Por ser uma proposta que altera a Constituição Federal, a PEC do teto também precisa de aprovação em dois turnos no Senado Federal. Com a presente aprovação, a proposta deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro.

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