Destaques da Semana

Confira um resumo dos principais fatos da semana:

Mundo:

→ Fidel Castro morre aos 90 anos:

O Anúncio foi feito pelo Presidente Cubano Raúl Castro, seu irmão, na noite desta sexta-feira (25/11 - horário local). O país declarou 9 dias de luto oficial.

Senado:

→ Sessões Temáticas:

Os senadores receberam convidados em plenário para debater dois temas que têm gerado muita polêmica. Um deles é o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade, em vigor desde 1965. O outro é a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos por 20 anos, a chamada PEC dos Gastos.

→ Repatriação:

E o Plenário aprovou novo prazo para repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. A data para aderir ao programa vai depender da aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. A novidade é que parte dos recursos arrecadados com multas e impostos vai ser repassada a estados e municípios.

→ Reforma Política:

Também segue para a Câmara, a reforma política que define uma cláusula de barreira para os partidos e deve reduzir o número de legendas.

→ Semana de Valorização da Primeira Infância:

Outro assunto em destaque foi a importância da atenção de qualidade à primeira infância, período que vai do nascimento aos seis anos de idade. O Senado reuniu especialistas, alguns deles estrangeiros, para debater o tema.

Câmara dos Deputados:

→ Estatuto do Torcedor:

A Câmara aprovou, na terça-feira (22/11), proposta que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e aumenta as sanções previstas. O texto inclui violência praticada pelas torcidas organizadas mesmo quando não houver partidas em disputa. Passa-se a punir, assim, os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores e atos de agressão praticados contra atletas e outros profissionais do esporte em seus períodos de folga.

Até então, quem praticava atos violentos ficava proibido de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de três anos, além de responder civilmente, pelos danos causados. O texto aprovado suspende o torcedor violento dos estádios por cinco anos.

→ Táxi x Uber:

Na quarta-feira (23/11) o Plenário da Câmara discutiu - em comissão geral - a regulamentação do aplicativo Uber. O debate dividiu opiniões: Para os taxistas os serviços semelhantes ao Uber são ilegais. O representante da empresa realça geração de trabalho e renda. Já os deputados defendem regulamentação da matéria.

Foi instaurado um grupo de trabalho na Câmara para analisar a proposta (PL 5587/16). O prazo de funcionamento do grupo é até 6 de dezembro, quando está prevista a votação, no Plenário, de requerimento de urgência. Se aprovada, pode ser votada já no dia 7.

→ Caixa 2:

O projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) foi um dos que mais gerou divergências. O substitutivo foi aprovado em comissão especial na madrugada desta quinta-feira (24/11) e debatido na sessão do mesmo dia. O que mais gerou revolta, por parte da oposição, foi o fato do presidente da mesa não acatar o pedido de votação nominal e não ter aceito os requerimentos com assinatura dos parlamentares. Criticaram também a ausência do presidente da casa - Rodrigo Maia - que apenas tratava das articulações em seu gabinete.

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:

→ Capital Catarinense do Mergulho Ecológico:

Foi aprovado o PL 9/2016, do deputado Patrício Destro, que reconhece o município de Bombinhas como a Capital Catarinense do Mergulho Ecológico.

→ Fraldários em estabelecimentos comerciais:

A obrigatoriedade da disponibilização de fraldários em estabelecimentos comerciais no estado recebeu alteração no projeto. Foi aprovada emenda, que aumenta de 1 mil m² para 10 mil m² a área total (loja mais estacionamento) das empresas alvos da medida.

→ Mais recursos para o TJ e MP:

O deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou uma emenda, enviada pelo próprio governo, que altera a LDO e prevê a transferência no próximo ano de parte das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa (Alesc) para o Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP). O percentual fixado é de 0,17%, sendo 0,10% para o TJ e 0,07% para o MP.

→ Semana Nacional da Conciliação:

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a resolução de conflitos de forma amigável, a Semana Nacional da Conciliação (de 21 a 25 de Novembro) encerrou-se com avaliação positiva por parte do Judiciário catarinense. Os resultados totais dos atendimentos prestados ainda não foram fechados, mas, a estimativa é que os números fiquem acima dos projetados.