Agenda: 05 a 09 de Dezembro

Confira a Agenda dos acontecimentos, eventos

e atividades de maior relevância da semana:

Senado:

→ 05/12 - 14hs: Sites: O Conselho de Comunicação Social analisa projetos de lei sobre o bloqueio de sites e aplicativos.

→ 06/12 - 08:30hs: Previdência: A Comissão de Direitos Humanos promove audiência interativa para debater propostas de reforma da Previdência.

→ 06/12 - 10hs: Lucros de pessoa jurídica: Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, o PLS 588/2015, que sugere a tributação dos lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

→ 06/12 - 14:30hs: Lei Orçamentária Anual: A Comissão Mista de Orçamento analisa relatórios apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

→ 07/12 - 09hs: Indicação para a ANS: Análise da indicação de Leandro Fonseca da Silva para diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo depois, reunião deliberativa. Na pauta, entre outros, está o PLS 255/2016, que concede pensão especial a pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika.

→ 07/12 - 10hs: Lei Orçamentária 2017: A Comissão Mista de Orçamento analisa relatórios apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017.

→ 08/12 - 10hs: Donald Trump: Audiência pública interativa para debater o cenário internacional a partir da eleição do novo presidente norte-americano, Donald Trump. Logo depois, reunião deliberativa com 3 itens na pauta. Entre eles, o PDL 80/2016, que aprova tratado entre Brasil e Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.

→ 08/12 - 10hs: Lei Orçamentária 2017: A comissão mista analisa relatórios apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Câmara dos Deputados:

→ 06/12 - 14hs: FUNDEB: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente dos Vice-Presidentes que analisará a PEC 015/15, que torna permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

→ 06/12 - 14:30hs: Internet: Debate sobre o Projeto de Lei nº 4.851, de 2016, que trata da avaliação e monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet, bem como a sua importância para o ensino público.

→ 06/12 - 15hs: Taxistas e Aplicativos Digitais: Prosseguimento dos trabalhos com discussão de sugestões ao Projeto de Lei n° 5.587/2016.

→ 07/12 - 14hs: Discussão e votação do parecer do relator-geral sobre o Projeto de Lei n° 1572/11 que institui o Código Comercial.

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:

→ 06/12 - 09hs: Audiência Pública com o objetivo de discutir o PL 198.8/2015 e a adesão do Estado ao Convênio 16/2015 do CONFAZ, que tratam da isenção do ICMS sobre a Micro e Mini geração Distribuída de Energia Elétrica.

→ 07/12 - 17:30hs: Audiência Pública para debater sobre "A Escassez de Recursos para o Programa Nacional de Habitação Rural em Santa Catarina: perspectiva para demanda represada e novos atendimentos". Local: FETAESC- Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

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