Senado suspende trabalhos do dia e recorre da decisão do STF

Jorge Viana, primeiro-vice-presidente do Senado, anunciou a suspensão da sessão deliberativa que estava marcada para a tarde desta terça (06/12).

Consequentemente as votações que estavam previstas, passarão por novo planejamento, com novas datas e a possibilidade de sessões extraordinárias aumenta consideravelmente. Foi informado também que a Mesa do Senado decidiu não aceitar o afastamento imediado do presidente da Casa, Renan Calheiros.

A Advocacia do Senado Federal ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União (PEC 55/2016).

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