Lava Jato: Odebrecht & Colombo - Entenda o Caso

Confira um breve resumo dos fatos apontados pelos ex-executivos da Odebrecht em suas delações no que se refere ao Governador Raimundo Colombo:

No primeiro contato de Raimundo Colombo com Fernando Reis, em meados de 2010, na sala vip do HSBC no Aeroporto de Congonhas, o pessedista teria apresentado o plano de governo que previa uma "forte participação da iniciativa privada" que visava, dentre outros ativos, a venda de parte da Casan. Foi no final dessa conversa que o atual governador teria pedido R$ 2 milhões. Mais tarde, em um novo encontro, a contribuição foi confirmada.

Na época, a intenção oficialmente divulgada era atrair recursos para uma estatal deficitária (havia fechado 2010 com R$ 11,4 milhões de prejuízo), criar um fundo e ampliar a cobertura no Estado. Sabe-se agora que esse plano de sanear as contas da estatal passava também pela negociação com a Odebrecht.

O delator afirma que, ao longo do processo de auditoria conduzido pela KPMG, esteve diversas vezes no gabinete de Ênio Branco no Centro Administrativo. Nesses encontros, Branco atualizava o ex-diretor da Odebrecht sobre o andamento do processo e dava estimativas de valor de venda da estatal.

Constituição Estadual Barrava a Venda:

Mas para vender parte da Casan à iniciativa privada havia um obstáculo jurídico pela frente: a Constituição Estadual exigia que qualquer transferência de ações dependia de autorização do Legislativo e de referendo popular. Em meados de 2011, o governo propôs uma emenda (PEC) que suprimia do texto constitucional justamente tais exigências.

Assim que a PEC chegou à Assembleia, trabalhadores da estatal, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema), e deputados da oposição reclamaram da proposta. Mesmo assim, em setembro de 2011, com 30 votos a 8, o parlamento aprovou a emenda.

Na época, o então presidente da Casan e hoje Senador, Dalírio Beber, defendia que a medida não significaria privatização da estatal já que, na prática, o governo estadual não iria abrir mão do controle acionário, nem da gestão da companhia. Com patrimônio líquido avaliado em R$ 1 bilhão e presença em pelo menos 200 municípios do Estado, a companhia era atraente o suficiente para conquistar um parceiro privado.

A aprovação da PEC veio em sintonia com um movimento de mercado da Odebrecht. A Foz do Brasil, controlada pela empreiteira, havia adquirido controle da companhia de saneamento do Tocantins, a Saneatins. O presidente da empresa na época, Fernando Reis, chegou a declarar em outubro daquele ano que não descartava entrar com participação em outras estatais, entre elas a Casan, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Sanesul, do Mato Grosso do Sul. Foi também em 2010 que a Odebrecht assumiu a gestão do saneamento de Blumenau.

Negociações e Promessas:

O que a Odebrecht viu a seguir, a julgar pelo depoimento do ex-executivo, foi uma série de dribles por parte do governo do Estado. Na prática, a venda das ações nunca aconteceu.

Em 2011, o governo contratou uma empresa de mercado para fazer a valoração – uma estimativa de quanto a Casan poderia captar no mercado com uma venda de ações. Os números nunca vieram oficialmente a público, mas comentava-se nos bastidores que a cifra era muito baixa — cerca de R$ 240 milhões — e que havia feito o governo recuar da intenção. Começou então, uma força tarefa para melhorar a gestão financeira da empresa e elevar seu valor.

Na delação, o ex-executivo da Odebrecht, Fernando Reis, afirma que participou de um jantar na Casa d'Agronômica em 2012, quando o governador, na companhia do então secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e de Ênio Branco, o atualizou a respeito do processo de venda. Colombo informou que era necessário resolver o passivo previdenciário da empresa, já que isso afetava o valor de venda.

No final de 2012, Fernando Reis teria vindo mais uma vez ao Estado para se encontrar com Raimundo Colombo. Foi quando teria ouvido nova promessa: o governador apregoou que faria no segundo mandato tudo que não fez no primeiro. O chefe do Executivo teria dito que agora tinha maior conhecimento de entraves e manifestou que o orçamento de campanha era de R$ 20 milhões.

À Odebrecht, Colombo teria pedido um quarto do orçamento total, valor que Fernando Reis diz ter repassado. Já em agosto de 2014, Fernando recebe mais um aceno de que, agora sim, o Estado daria oportunidades de negócios à empreiteira. Quem fez o aceno, afirma o ex-executivo, foi o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Em fevereiro de 2015, Gavazzoni teria informado a Fernando que a Celesc, detentora de 20% da Casan, estava em vias de decidir pela venda de suas ações. O Estado venderia 29%. Outro drible.

No último encontro com Colombo e Gavazzoni, em agosto de 2015, os diretores da Odebrecht já estavam presos, sendo que os intermediários já não tinham condições de concretizar nenhum acordo.

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