Sinopse: 19 de Outubro

→ CRÉDITO: Os sinais de retomada da economia ainda não foram suficientes para reverter o quadro de escassez de crédito para as empresas brasileiras. A carteira corporativa de crédito caiu em agosto pela 20ª vez consecutiva, levando sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) ao menor nível desde 2009.

→ LEI MARIA DA PENHA: Semana passada, o Senado aprovou um projeto que altera a Lei Maria da Penha. O ponto mais controverso é o fato de que, se sancionada, a alteração vai permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. Entidades de direitos humanos e vinculadas ao judiciário pedem que o presidente Michel Temer (PMDB) vete o projeto.

→ VAZOU: A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República "não deveriam ter sido divulgados".

→ CADASTRO POSITIVO: Um projeto de lei do Senado, que pode ser aprovado nas próximas semanas, altera o Cadastro Positivo e inclui, de forma automática, dados pessoais de consumidores nos bancos de dados de gerenciadoras de crédito, como Serasa Experian. Os dados são relativos a contas de serviços essenciais, como luz, gás e telefonia, bem como históricos financeiros. A dinâmica será igual à do Cadastro Negativo (conhecido popularmente como "ficar com nome sujo" ou "cair no SPC"), que inclui, sem necessidade de permissão, dados de consumidores que atrasam suas contas ou não quitam suas dívidas.

→ LAVA JATO: Em recente decisão, Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça, teceu as seguintes considerações sobre a Lava Jato: “As diversas fases já revelaram um quadro perturbador de corrupção sistêmica, envolvendo diretores da maior estatal nacional, detentores de mandatos eletivos e empresas e contratos de fachada, esquema este organizado, em sua essência, para pagamento de propinas. Nesse esquema amazônico de corrupção, diante do envolvimento de centenas de investigados e denunciados, certamente a quantidade de medidas restritivas de liberdade – em números absolutos – talvez impressione, contudo mostra-se bastante proporcional ao contexto investigado”.

→ TÍTULO DUPLICADO: Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comparando as digitais dos quase 65 milhões de eleitores já cadastrados biometricamente no país identificou 344 títulos eleitorais duplicados em Santa Catarina. No país, o número chega a 25.031 títulos envolvidos em casos de coincidência biométrica. As ocorrências foram identificadas pelo Sistema Afis (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais), tecnologia que permite fazer o batimento eletrônico das 10 impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais do total de eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral.

→ ESTÁ VALENDO: Já está em vigor o serviço de notificação de emergência via SMS (mensagem de texto) da Defesa Civil em todos os municípios catarinenses. A notificação é mais uma ferramenta para comunicar a população sobre situações iminentes de desastres, emergência e/ou estado de calamidade pública. Cadastro: Ao receber a mensagem de texto convite, basta informar o CEP (com ou sem hífen ou espaço). Sem receber o convite, o cidadão pode fazer o cadastro enviando uma mensagem de texto do celular (serviço gratuito) para o número 40199 informando o CEP.

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