Caixa 2: Denúncia contra Colombo cita R$ 9,3 milhões

O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra Raimundo Colombo (PSD) sobre supostos R$ 9.310.000 em doações eleitorais da Odebrecht não registradas nas campanhas de 2010 e 2014, quando foi eleito e reeleito governador de Santa Catarina.

A denúncia detalha como teriam sido feitos os acertos e os pagamentos entre a Odebrecht e Colombo nas duas eleições e cita também intermediários. Contudo, apenas o governador foi denunciado. Não há citação a contrapartidas de Colombo ou do governo para a Odebrecht em função das supostas doações irregulares. Nas delações dos ex-executivos da empreiteira, divulgadas em março do ano passado, eles afirmavam que o objetivo da empresa seria favorecimento em uma eventual privatização da estatal Casan - fato que não foi comprovado pelas investigações do MPF e, por isso, ficou fora da denúncia.

O MPF aponta os repasses de recursos em caixa 2 nas duas campanhas eleitorais. O encadeamento dos supostos pagamentos segue o roteiro descrito pelos delatores Fernando Reis e Paulo Welzel, ex-executivos da Odebrecht Ambiental – ramo da empreiteira que atuava na área de saneamento. De acordo com eles, Colombo teria recebido R$ 2.310.000 nas eleições de 2010 e R$ 7 milhões na de 2014.

Ainda conforme a denúncia, pagamentos da primeira campanha teriam sido definidos entre o final de maio e o início de junho de 2010, em um encontro de Colombo com os delatores no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, do qual também teria participado Ênio Branco - um dos coordenadores da campanha do catarinense. O dinheiro, diz a denúncia, foi repassado em cinco parcelas entre junho e outubro daquele ano. Além da palavra dos delatores, o MPF se baseou nas anotações do sistema Drousys - o software da empresa que gerenciava pagamento de propinas e doações em caixa 2 para políticos.

As tratativas para as supostas doações irregulares da campanha de 2014 teriam iniciado ainda no ano anterior, quando Fernando Reis foi recebido na Casa d’Agronômica. Segundo o delator, Colombo pediu R$ 5 milhões para a campanha à reeleição. A quebra do sigilo telefônico dos envolvidos comprovou, por meio de rastreamento, a presença do delator no local naquela data.

Então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht teria concordado com os pagamentos. Colombo, aponta a denúncia, teria indicado José Carlos Oneda, tesoureiro da campanha, como intermediário dos recursos. A primeira parcela, de R$ 1,5 milhão, teria sido paga em 27 de fevereiro de 2014.

Em agosto, Colombo teria determinado ao então secretário Antonio Gavazzoni, da Fazenda, que encontrasse Fernando Reis para solicitar recursos adicionais à Odebrecht. O encontro teria acontecido no dia 5 daquele mês, no restaurante Toca da Garoupa, em Florianópolis. Segundo o delator, Gavazzoni teria pedido mais R$ 2 milhões em nome do governador. Após concordar com o novo repasse, Reis teria falado com Colombo em ligação feita no telefone celular do ex-secretário. A quebra do sigilo apontou a realização do telefonema no local indicado. O delator também apresentou recibo de passagem aérea e comprovante de gastos no restaurante para confirmar sua presença no local.

Assim como nos supostos pagamentos de 2010, as provas dos repasses de recursos seriam a palavra dos delatores e o sistema Drousys. A exceção é o último pagamento, de R$ 1 milhão, que teria sido realizado em 23 de outubro de 2014. Nesse caso há uma troca de e-mails entre um funcionário da empreiteira e Oneda - que, de forma cifrada, teriam combinado a entrega do dinheiro em um hotel em São Paulo e a confirmação do recebimento mediante a senha “camarão”. O receptor do dinheiro seria André Agostini Moreno, funcionário comissionada da Secretaria da Casa Civil. Por meio do rastreamento de antenas telefônicas,o MPF conseguiu comprovar a presença de Moreno no local. Em março de 2016, ele foi alvo de condução coercitiva da Polícia Federal na 26ª fase da Operação Lava-Jato, que investigava sua participação no caso.

O advogado de Colombo, Beto Vasconcelos disse ter convicção de que “a Justiça vai declarar a inocência do governador” e que também destacou que a denúncia não fala em crime de corrupção.

- No caixa 2 não há envolvimento de propina, não há recursos públicos, não há contrapartida, não há desvirtuamento da ação pública. Por isso, queria destacar que não houve do MPF qualquer imputação sobre ilícito penal contra o governador Colombo. Agora vamos esclarecer tudo sobre caixa 2 no STJ ou na Justiça Eleitoral - disse o advogado.

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