STJ Nega Pedido de Habeas Corpus de Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (06/03), o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por cinco votos a zero, os ministros da Turma decidiram que a execução da pena do petista pode ocorrer após a tramitação de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Relator do caso, o ministro Felix Fischer citou em seu voto manifestações do juiz Sergio Moro e do desembargador João Pedro Gebran Neto, que votaram pela condenação de Lula na 1ª e na 2ª instância, respectivamente. Fischer também destacou o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

A decisão atendeu aos interesses do Ministério Público, que se manifestou a favor da prisão imediata de Lula após a tramitação no TRF4, que ainda analisa embargos da defesa.

"Não há nenhum elemento de diferenciação deste caso em relação ao trazido no âmbito do STF. Estamos diante de uma situação onde os réus foram condenados em segundo grau, a matéria de fato e os fundamentos de direito foram examinados pelo TRF-4, que entendeu cabível" — argumentou o subprocurador Francisco Sanseverino.

No início da sessão do STJ, a defesa de Lula criticou a antecipação da pena. Responsável pela sustentação, o advogado Sepúlveda Pertence argumentou que ainda há ações sobre a prisão em segunda instância pendentes de análise pelo STF.

"O que se pretende é a reafirmação do principio constitucional básico da presunção de inocência, que serve a qualquer cidadão, tendo ele exercido a presidência da República ou não" disse Pertence.

O advogado também criticou a base das condenações de Lula. Sobre o julgamento no TRF4, que aumentou a pena do ex-presidente, disse que “o acórdão é despido de qualquer ensaio de fundamentação concreta”.

Incomodado com publicações da imprensa, Pertence, que é ex-ministro do STF, aproveitou sua sustentação para negar a prática de tráfico de influência a favor de Lula ao cuidar da defesa nos tribunais superiores.

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