STF Autoriza Retorno de João Rodrigues à Câmara

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, autorizou - em decisão liminar - o deputado João Rodrigues (PSD) a exercer atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília. Determinou também que o catarinense seja transferido para uma unidade compatível com o regime semiaberto.

João Rodrigues está preso desde o último dia 8 de fevereiro e, atualmente, cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Na ação de reclamação ajuizada no STF, a defesa do deputado argumentou que a pena dele deveria ser cumprida em colônia penal agrícola, industrial ou estabelecimento similar, compatível com o semiaberto, e que na Papuda o parlamentar estaria submetido a regime mais gravoso do que o determinado na sentença. O pedido foi acatado pelo ministro.

"No presente caso verifica-se, ao menos em sede liminar, a plausabilidade do direito alegado, na medida em que há um condenado a regime inicial semiaberto que se encontra, atualmente, em regime fechado, regime diverso do estabelecido pela decisão condenatória", escreveu Barroso.

Ao determinar a readequação do cumprimento de pena, o ministro anotou que Rodrigues está "desde já" autorizado a exercer atividades parlamentares.

Em reunião na última terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara determinou a perda do salário, cota parlamentar e apartamento funcional de João Rodrigues, além de mandar convocar o suplente dele, Edinho Bez (MDB), para a vaga. Apesar da decisão da Mesa, Rodrigues ainda aparece como um parlamentar com mandato válido no site da Câmara.

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