STF Suspende Habeas Corpus de João Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o habeas corpus do deputado federal João Rodrigues (PSD/SC) e determinou que ele volte a cumprir pena. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o tribunal já havia determinado anteriormente que não houve prescrição dos crimes pelos quais o político foi condenado.

O advogado de Rodrigues, Marlon Bertol, disse que “soubemos pela imprensa, vamos ingressar com recurso com certeza, tão logo tenhamos acesso à decisão judicial". A decisão do tribunal é de quinta-feira (06/09). Rodrigues é candidato à reeleição.

Sobre a Decisão:

O entendimento do STF de que não houve prescrição dos crimes ocorreu durante um julgamento de recurso de João Rodrigues.

Porém, na decisão para conceder o habeas corpus de forma liminar ao político, em 14 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que havia uma indefinição por parte dos tribunais sobre se houve prescrição dos crimes pelos quais ele foi condenado.

A Procuradoria-Geral da República questionou a decisão do STJ ao STF, o que resultou na decisão da suspensão do habeas corpus.

Sobre a Prisão:

Preso em fevereiro, o deputado foi condenado a cumprir cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, no Oeste catarinense.

Desde 11 de junho, Rodrigues voltou a trabalhar na Câmara dos Deputados, após autorização do STF. À noite, porém, ele cumpria pena no Complexo da Papuda, em Brasília.

Com o habeas corpus, ele foi solto em 15 de agosto e estava em liberdade até a presente data.

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