SC: Governo Eleito Foca no Controle de Gastos com Pessoal

Com os gastos com pessoal no Estado beirando ou ultrapassando — dependendo da metodologia de cálculo — os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transição de governo em SC já trabalha nas situações para controle das despesas com folha de pagamento. Conforme o coordenador do processo, professor Luiz Felipe Ferreira, as atenções se voltam para três questões: terceirização, cessão de servidores e a forma de custeio da Fundação Catarinense de Educação Especial.

Na terceirização, a intenção é revisar contratos em que a atividade-meio deveria ser exercida pelo servidor público e na qual é contratado pessoal de fora, com incidência na questão da folha. Já na cessão de servidores, Ferreira cita como exemplo professores que saíram da sala de aula, criando a necessidade de chamar Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).

O terceiro ponto já vem sendo trabalhado no final da atual gestão, que é a mudança na forma de custeio da Fundação Catarinense de Educação Especial. Anteriormente, o Estado cedia o professor, na forma de ACT, para atender as demandas. A visão agora é repassar o recurso de custeio para que a fundação faça a gestão e preste contas dentro daquele valor.

— Nosso objetivo é identificar como de fato esse comprometimento está hoje e a situação para o futuro. E é importante destacar que a questão da folha não é só do Executivo, hoje pontualmente está aqui, mas eu vejo a necessidade de uma ação integrada entre os poderes para que a gente de fato tenha um resultado positivo ao longo do tempo — diz o coordenador da transição.

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