SC: As Primeiras Medidas de Carlos Moisés

Na primeira entrevista coletiva após a posse na chefia do Poder Executivo catarinense, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou uma série de medidas para reduzir - ou até zerar - o déficit de R$ 2,5 bilhões projetado para o orçamento estadual deste ano.

Ao lado da vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e dos secretários empossados, Moisés acredita que essas medidas e a perspectiva de crescimento da economia poderão impactar positivamente nas contas públicas estaduais e permitir investimentos na área considerada prioritária pelo novo governo: infraestrutura.

“Esperamos zerar o déficit previsto para 2019 com essas medidas e com o crescimento da economia para poder revitalizar nossas rodovias, o que vai reduzir acidentes, com menos gastos para a saúde e a segurança pública, e melhorar as condições de transporte das mercadorias, o que aumenta a arrecadação do Estado.”

A expectativa é economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão neste primeiro ano. Algumas das medidas terão seu início imediato ou nos próximos dias. É o caso da exoneração de 922 cargos comissionados e de funções gratificadas, que deve representar uma economia de R$ 89 milhões ao ano. As exonerações, conforme Moisés, já começaram e serão concluídas num prazo de 90 dias.

O chefe do Executivo também confirmou que a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) será feita por decreto. Os servidores efetivos lotados nas agências retornaram aos seus órgãos de origem. Os comissionados serão exonerados. Até o dia 30 de abril, conforme Moisés, todas as ADRs estarão desativadas.

Governo Digital:

O novo governo quer eliminar, até o fim do primeiro semestre, o uso do papel no Poder Executivo. Para isso, ferramentas de TI estão em desenvolvimento para tornar digitais processos que hoje dependem do papel. “Isso já ocorre na Justiça Federal e queremos trazer isso para o Executivo, dando mais celeridade e agilidade”, afirmou Moisés.

O Executivo também vai desenvolver sistemas que permitam ao cidadão acessar serviços do Estado sem a necessidade de intermediários. Um projeto-piloto será implantado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) visando documentos como CNH e licenciamento de veículos.

Com o chamado Governo Digital, a expectativa é economizar R$ 26 milhões ao ano.

Revisão das Isenções e Incentivos:

Moisés anunciou a criação de uma comissão para revisar as isenções e incentivos fiscais concedidas pelo Estado. Ele lembrou que tal medida é uma imposição legal, aprovada pela Assembleia na metade do ano passado. A previsão é de uma economia de R$ 750 milhões em 2019.

“Vamos fazer uma análise criteriosa dessas isenções. Vamos verificar se o objetivo da isenção foi alcançado. Nosso objetivo não é quebrar nenhum segmento, até porque o governo depende de todos para arrecadar”, disse.

Ainda na área fiscal e tributária, o novo governo quer utilizar inteligência artificial e big data para aprimorar a arrecadação, sem aumentar impostos, e combater a sonegação das grandes empresas.

Transportes:

Moisés confirmou a venda das aeronaves que servem o governador, além da eliminação do uso de carros oficiais com motoristas por servidores, diretores e secretários, que serão substituídos por aplicativo de transporte, e da compra direta de passagens aéreas, sem o uso de agências de viagem – como ocorre atualmente.

O governador também anunciou um levantamento de todos os imóveis pertencentes ao Estado, permitindo a realocação de órgãos que ocupam prédios alugados. Os imóveis que foram considerados desnecessários serão vendidos.

Medidas que dependem de entendimento com o governo federal, como a renegociação das dívidas e a cobrança de repasses das compensações previdenciárias, também foram anunciadas.

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