Senado Aprova Socorro a Estados e Municípios

O Senado aprovou, na noite deste sábado (02/05), por 79 votos a 1, a proposta para socorrer as finanças de governos estaduais e prefeituras por causa da pandemia do coronavírus. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da proposta, serão cerca de R$ 120 bilhões usados para ajudar os estados e municípios. O tamanho do pacote foi ajustado entre ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira (30/04). O valor é menor do que o estabelecido pela Câmara.

São R$ 60 bilhões diretamente a eles, incluindo-se aí R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social. Além disso, há R$ 49 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões são destinados à renegociação de dívidas com organismos internacionais.

Para receberem o auxílio, os governos estaduais e prefeituras não poderão dar aumento de salários para funcionários públicos e autoridades até o final de 2021. As contratações também estão proibidas. A exceção é a reposição de cargos de chefia e de direção que não resultem em mais gastos.

As verbas da União vão compensar as perdas com a arrecadação de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de coronavírus.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a matéria na segunda-feira (04/05), se aprovada pelos senadores nos termos por ele sugeridos, o que viabilizaria a sanção na terça-feira e garantiria que a primeira parcela dos repasses caia no caixa dos estados nos próximos 15 dias.

Se a Câmara fizer mudanças no projeto, ele retorna ao Senado, antes de ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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