Sinopse: 29 de Setembro



→ ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PODE SER SUSPENSA EM RAZÃO DA PANDEMIA: O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Governador de São Paulo ao editar o Decreto 64. 937/2020, que, entre outras coisas, suspendeu a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos em razão da pandemia do Coronavírus.

→ MPF SOLICITA AO TRF A ANÁLISE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DE RICARDO SALLES: O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta segunda-feira (28/09) recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para que seja analisado e concedido o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Na última sexta-feira (25), o órgão cobrou do juiz do caso que se decidisse sobre o pedido.

→ PSB E PT QUESTIONAM CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL: O PSB e o PT ajuizaram ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de inconstitucionalidade do decreto que instituiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Segundo as legendas, o decreto descumpre preceitos fundamentais, como o direito à participação popular direta, à igualdade e à proteção do meio ambiente.

→ MPT REJEITA DENÚNCIAS DE RACISMO CONTRA O MAGAZINE LUIZA: O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza por suposta discriminação na decisão da empresa de selecionar apenas negros em seu próximo programa de trainees. Para o MPT, não houve violação trabalhista, mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica.

→ BANCO QUE MONITORA CONTA DE EMPREGADO NÃO COMETE ABUSO: A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou o recurso de uma ex-bancária do Bradesco na Bahia, que pretendia receber indenização por danos morais porque o banco monitorava sua conta. Segundo o TST, não constitui abuso, mas exercício regular de direito, a conduta de banco que acompanha as movimentações financeiras de seus empregados.

→ BOVESPA FECHA EM QUEDA: A Bolsa de valores brasileira, a B3, teve queda acentuada na tarde desta segunda-feira (28/09), depois de uma manhã no positivo, refletindo a cautela de agentes do mercado com o fiscal do país, após o anúncio do governo do programa Renda Cidadã, que deverá substituir o Bolsa Família. O Ibovespa teve queda de 2,41%, aos 94. 666 pontos.

→ DÓLAR FECHA EM ALTA: Após um início de negócios em queda, o dólar mudou de direção e fechou em alta nesta segunda-feira (28/09), apesar do início de semana marcado pelo otimismo internacional diante de dados promissores sobre a indústria da China. A moeda norte-americana subiu 1,42%, cotada a R$ 5,6358.

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