Carlos Moisés é Absolvido em Processo de Impeachment

O Tribunal de Julgamento do impeachment decidiu absolver o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), da acusação de crime de responsabilidade. A decisão final ocorreu em votação nesta sexta-feira (27/11) no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), e agora Moisés volta ao cargo após um mês de afastamento.

O placar da votação terminou em 6 votos a 3 pela absolvição do governador. Também houve uma abstenção, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). A maioria dos desembargadores e deputados estaduais que formam o Tribunal de Julgamento entendeu que não houve crime de responsabilidade no aumento salarial concedido por Moisés aos procuradores do Estado. 

Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).

A decisão já era esperada após o julgamento dos desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público do TJ-SC, que ocorreu na quarta-feira (25/11), e que teve o entendimento de que a equiparação salarial foi legal.

Moisés não participou da sessão, e acompanhou o julgamento da Casa D'Agronômica, residência oficial do governador. Segundo a assessoria de imprensa do Moisés, ele deve se manifestar sobre o julgamento em uma coletiva de imprensa. 

Como a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já havia sido inocentada nesse processo de impeachment na primeira votação do tribunal, no mês passado, o processo se encerra agora com a absolvição de ambos. Após Moisés ser notificado e voltar ao cargo de governador, Daniela retornará ao posto de vice. A expectativa, segundo o TJ-SC, é que isso ocorra ainda nesta sexta.

Como votaram os membros do tribunal:

→ Contra o impeachment de Moisés:

Desembargador Carlos Alberto Civinski

Desembargador Sérgio Antônio Rizelo

Deputado Maurício Eskudlark (PL)

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria

Desembargador Rubens Schulz

Deputado Laercio Schuster (PSB)

→ A favor do impeachment:

Deputado Sargento Lima (PSL)

Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch

Deputado Kennedy Nunes (PSD) 

→ Abstenção:

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)

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