Sinopse: 21 de Outubro

→ PLANOS DE SAÚDE PODEM LIMITAR SESSÕES DE PSICOTERAPIA: As sessões de psicoterapia oferecidas pelos planos de saúde devem ter cobertura mínima obrigatória de 18 sessões por ano de contrato, de acordo com Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Dessa forma, os convênios podem limitar a cobertura dessa modalidade de atendimento.

→ STF NEGA PEDIDO CONTRA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS: O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Distrito Federal (DF) para que a União deixasse de transferir líderes de facções criminosas para a Penitenciária Federal de Brasília. Por unanimidade, o Plenário entendeu que a gestão do sistema penitenciário federal é exclusiva das autoridades federais, não cabendo ao DF questionar a transferência de presos para seu território.

→ CONSELHO DO PPI APROVA MODELO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS: Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia, definiu na terça-feira (19/10) o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

→ LIBERDADE É UM BEM COMUNITÁRIO, NÃO INDIVIDUALISTA, DIZ PAPA: O Papa Francisco abordou o tema da liberdade durante a audiência geral no Vaticano e destacou que esse direito é um bem coletivo, comunitário e não uma visão individualista da vida. Para o pontífice, não é correto seguir o princípio do “a ‘minha liberdade termina quando começa a sua’ porque aqui falta a relação, é uma visão individualista”.

→ COMISSÃO DEBATE VENDA DA OI MÓVEL PARA OUTRAS OPERADORAS: A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (21/10) para tratar da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo. O debate foi solicitado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele lembra que a Oi apresentou pedido de recuperação judicial em 2016 e, desde então, começou a receber propostas de compra.

→ PROCON PEDE MAIS TRANSPARÊNCIA NOS REAJUSTES DE PLANOS DE SAÚDE: O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.

→ NOVA YORK OBRIGA POLICIAIS E BOMBEIROS A TOMAR VACINA CONTRA COVID: Depois dos professores e dos profissionais de saúde, a prefeitura de Nova York obrigará policiais, bombeiros e demais trabalhadores municipais a tomar a vacina contra a covid-19, anunciou nesta quarta (20/10) o prefeito Bill de Blasio. Para incentivar a vacinação, o município promete pagar 500 dólares aos que receberem a primeira dose até 29 de outubro.

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