Audiência Pública Vai Discutir Regulação das Redes Sociais

O STF definiu quais serão os participantes das audiências públicas que serão realizadas na semana que vem sobre as regras do Marco Civil da Internet.

Na terça e na quarta-feira, 45 expositores vão discutir a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Essas questões são objeto dos recursos extraordinários 1037396 e 1057258, que são relatados pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli e têm repercussão geral. Entre os dias 3 e 15 deste mês, houve 91 pedidos de inscrição para a audiência. 

Veja a seguir a programação, com os selecionados, que terão 10 minutos cada um para se manifestar:

→ Dia 28:

• Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (Rodrigo Ruf Martins, gerente jurídico)
• Google Brasil Internet Ltda (Guilherme Cardoso Sanchez, advogado sênior)
• Bruno Henrique Trevizan Forti, advogado da autora do recurso, Lourdes Pavioto Correa
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Paulo Pimenta, ministro, e João Brant, secretário de Políticas Digitais)
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Silvio Almeida, ministro)
• Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (Lafayette de Andrada, deputado federal)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (Estela Aranha, assessora especial do ministro)
• Ministério das Comunicações (Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações)
• Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (Marcelo
• Eugênio Feitosa Almeida, procurador-geral da União)
• Ministério das Mulheres (Isis Menezes Taboas, assessora da ministra)
• Twitter Brasil (Jacqueline Abreu, consultora jurídica)
• ByteDance Brasil (Fernando Gallo, diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil)
• Wikimedia Foundation Inc (Tiago Machado Cortez, advogado)
• Mercado Livre (Humberto Chiesi Filho, diretor Jurídico de Dispute Resolution na América Latina)
• GetEdu (José Emiliano Paes Landim Neto)
• Associação Brasileira de Internet (Carlos Affonso Souza)
• Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, representante no Internet and Jurisdiction Policy Network 2019)
• Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Cristiane Sanches de Souza Corrêa, advogada)
• Agência Nacional de Telecomunicações (Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel)
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD)
• Instituto dos Advogados de São Paulo (Marcel Leonardi)
• OAB-SP (Ronaldo Lemos, presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Marcelo Lamego Carpenter)
• Associação Nacional de Jornais (Marcelo Rech, presidente executivo da ANJ)
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Tais Borja Gasparian)
• Associação Brasileira de Comunicação Pública (Cláudia Lemos, presidente da ABCPública, e Lincoln Macário,
• jornalista e pesquisador em ciência política)
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Walter José Faiad de Moura)
• Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (João Victor Rozatti Longh, Guilherme Magalhães Martins)
• Artigo 19 Brasil (Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Artigo 19 Brasil e América do Sul)
• Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (Demi Getschko, diretor do NIC.br e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil)
• Instituto Alana (Isabella Henriques, diretora executiva)
• Confederação Israelita do Brasil (Rony Vainzof, advogado e secretário da Conib)

→ Dia 29:

• Associação Brasileira de Jurimetria (Marcelo Guedes Nunes)
• Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (Angelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes e Marcelo Winch Schmidt)
• Instituto de Liberdade Digital c/c Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Diogo Rais, cofundador)
• Legal Grounds Institute (Ricardo Campos)
• InternetLab (Francisco Brito Cruz, diretor executivo)
• Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Daniel Dias, pesquisador)
• Rede de Direito Civil Contemporâneo (Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Rodrigo Xavier Leonardo)
• Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Anderson Schreiber, coordenador)
• Instituto Brasileiro de Direito Civil (João Quinelato, pesquisador)
• Instituto de Tecnologia e Sociedade (Fabro Steibel, diretor executivo)
• Instituto Internet no Estado da Arte e Instituto Norberto Bobbio (Patrícia Peck Pinheiro, diretora executiva do Itstart)
• Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (Nicolo Zingales)
• Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Alexandre Pacheco da Silva, coordenador)

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