Sinopse: 30 de Setembro

→ Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024: Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30/09) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul. A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

→ Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de setembro: A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (30/09) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

→ PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte: A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30/09), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.

→ Servidor federal - portaria define regras para recessos de fim de ano: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30/09) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”.

→ Google barra propaganda de “bets” sem registro no Brasil a partir desta segunda: A partir desta segunda-feira (30/09), o Google passa a barrar anúncios e propagandas de sites de apostas que não estejam registrados no Ministério da Fazenda. De acordo com a empresa, sites que fornecem informações ou comparações de serviços de jogos de azar, chamados de “agregadores”, também não poderão mais ter anúncios no Brasil. A nova política é válida para publicidades em todas as plataformas Google, como o site de buscas, o YouTube, o Waze, entre outros.

→ Forças especiais de Israel realizaram ataques por terra dentro do Líbano: Forças especiais israelenses realizaram pequenos ataques por terra em território libanês nos últimos dias como parte dos preparativos para uma potencial ofensiva terrestre, disseram duas fontes familiarizadas com o assunto à CNN. Comandos israelenses se infiltraram no território libanês, visando posições do Hezbollah perto da fronteira para coletar informações e destruir postos do Hezbollah na área, disseram as fontes, falando sob condição de anonimato para discutir assuntos militares delicados. Os militares israelenses se recusaram a comentar.

→ Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça: Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

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