PL prevê publicidade das filas de espera para Consultas, Exames e Cirurgias

Foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Serviço Público e Saúde e está pronta para ir à votação no Plenário o Projeto de Lei (PL) 438/2015, de autoria do deputado Antonio Aguiar, que prevê a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de Santa Catarina.

O relator da matéria na comissão, deputado Valdir Cobalchini, enfatizou o interesse público na matéria e a posição favorável ao projeto do Ministério Público do Estado. O autor participou da votação e acrescentou que a lista dará mais transparência e esperança aos pacientes que aguardam a realização de procedimentos de saúde.

A deputada Luciane Carminatti também argumentou favoravelmente ao projeto, enfatizando os princípios de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Já o relator do projeto na Comissão de Saúde, Deputado Fernando Coruja, classificou a proposta como a mais importante da atual legislatura, justamente por garantir transparência aos pacientes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e tramitará agora nas comissões de mérito (Administração, Saúde, Trabalho e Serviço Público).

Foto: Yuri Santos/Agência AL