Agenda: 28 de Novembro a 02 de Dezembro

Confira a Agenda dos acontecimentos, eventos

e atividades de maior relevância da semana:

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:

→ 28/11 - 19hs: Sessão Especial em homenagem aos Atletas Catarinenses que conquistaram medalhas ou tiveram destaque nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

→ 29/11 - 08hs: Seminário Internacional do Mercosul: Com o objetivo principal de fortalecer as relações institucionais entre os países membros do Mercosul, a Assembleia Legislativa será palco na terça e na quarta do seminário batizado de "O Futuro da Integração". A expectativa é que mais de 70 parlamentares dos países membros do bloco participem do evento, além de professores, alunos de Relações Internacionais e especialistas no assunto.

→ 29/11 - 14hs: Votação da LDO: O projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 deve ser votado na presente sessão da Assembleia Legislativa. A proposta, que tramita como PL 110/2016, é um planejamento que delineia o orçamento anual para o próximo exercício financeiro do governo. Nela devem constar as metas e prioridades, físicas e orçamentárias, a serem alcançadas por áreas de atuação, e ainda uma orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

→ 30/11 - 08hs: Congresso Estadual de Vereadores 2016 - Acontece nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro.

Câmara dos Deputados:

→ 29/11 - 10hs: Reforma Política: Audiência Pública com a presença confirmada de Gilmar Mendes - Ministro STF e Presidente do TSE.

→ 29/11 - 14hs: Sessão Extraordinária tendo como pauta a Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça e Debate do Projeto sobre Medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, bem como combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

→ 30/11 - 9hs: Sessão Extraordinária para apreciação de pedidos de urgência de projeto de lei sobre "política de controle da natalidade de cães e gatos", "prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos", "autonomia constitucional dos partidos políticos", " jogo do bicho", entre outros.

→ 01/12 - 09:30hs: Audiência Pública com convidados para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política.

Senado:

→ 29/11 - 09:30hs: Empresas de telefonia: Na pauta, o PLS 159/2016, que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações a divulgar a qualidade das empresas de telefonia.

→ 29/11 - 14hs: PEC dos Gastos: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 55 que visa instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).

→ 29/11 - 14h30: Vaquejada: Audiência Pública sobre a PEC 50/2016, que permite manifestações culturais que não atentem contra o bem-estar animal.

→ 30/11 - 10hs: Foro privilegiado: A comissão pode votar a PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para agentes públicos.

→ 01/12 - 11:30hs: Crime de abuso: Debates sobre o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

Congresso Nacional:

→ 30/11 - 10:30hs: Sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar nove vetos presidenciais e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).