29 de Novembro

TETO SALARIAL: O Senador Magno Malta protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir o teto salarial dos Três Poderes de R$ 33 mil para R$ 15 mil mensais. Malta conseguiu 27 assinaturas para a apresentação do projeto. Provavelmente começará a tramitar somente em 2017, visto os projetos e emendas importantes que lotam a pauta do Senado até o "fim do ano".

ABUSO DE AUTORIDADE: A lei que regula a matéria é de 1965. Devido a necessidade de atualização, importantes nomes tem debatido o tema em seções temáticas. Na semana passada, Representantes da Procuradoria Geral da República, da Defensoria Pública e OAB foram os convidados. Esta semana (dia 01/12) o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. A votação está prevista para o dia 6 de dezembro.

OBRAS INACABADAS: Com o sugestivo nome "Comissão Especial das Obras Inacabadas", parlamentares apresentaram uma lista preliminar com 1,6 mil projetos não concluídos em mais de 1,5 mil municípios. Estão inclusas, obras de infraestrutura turística, saneamento, urbanização, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), quadras esportivas, creches e aeroportos. Em tempos de recessão, fiscalização é obrigação.

NA TORCIDA: O PSDB catarinense está aguardando as decisões da Justiça Eleitoral nos casos de Pescaria Brava e de São Bento do Sul, onde estão sendo julgadas irregularidades eleitorais. Com isso, os Tucanos podem passar de 39 para 41 prefeitos eleitos em 2016.

RECURSOS HÍDRICOS: No último dia 24 a ALESC deu destaque em sua sessão plenária ao Dia Estadual do Rio (Lei 13.748/2016). Entre os discursos de parlamentares e convidados foi citada a importância da criação de políticas públicas de caráter socioambiental. Destacaram, como principais rios do estado, o Uruguai, Chapecó, Peixe, Araranguá e Cubatão. Em nenhum momento citaram o Rio Mampituba, que "apenas" divide os Estados.

APENAS TRÊS: A sessão de sexta-feira no Senado Federal foi desértica. Apenas três parlamentares compareceram. Todos da oposição ao Governo Temer. Aproveitaram a oportunidade para criticar duramente o Presidente da República, a falta de colegas para debate e o posicionamento tendencioso da mídia, principalmente jornais impressos, que são considerados - por eles - como formadores de opinião.

519 MILHÕES: Segundo o Balanço de empresas que analisam dados sobre o comércio eletrônico brasileiro, as vendas da Black Friday atingiram R$ 519 milhões - das 20hs de quinta (24/11) até às 20hs de sexta (25/11). O faturamento é 60% superior ao registrado em 2015, no mesmo intervalo. Na mesma base de comparação, o número de pedidos cresceu 23%, de 621 mil para 763 mil.

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