Postos de Saúde devem justificar não adesão ao Prontuário Eletrônico

Os Municípios que ainda não utilizam prontuário eletrônico em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) terão que apresentar justificativas ao Ministério da Saúde até o dia 10 de dezembro, conforme comunicação publicada no Portal da Saúde na tarde de ontem (22/11 às 17:11 hs).

Nas cidades onde a utilização do serviço não for confirmada, o repasse de parte dos recursos federais à Atenção Básica será suspenso. Os gestores devem informar, por meio de formulário do e-SUS, as dificuldades para implantação do sistema.

Sistema Eletrônico:

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica.

O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira, on-line, como são investidos os recursos do SUS. Contudo, os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

Obrigatoriedade:

A apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família e Brasil Sorridente. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.

Balanço:

Quando o Ministério condicionou o repasse de recursos da Atenção Básica à utilização do Prontuário Eletrônico, cerca de 76% das unidades básicas de saúde ainda registravam o histórico do paciente em papel. Das 41.688 unidades em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.

A medida ajudará a reduzir custos, evitando a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Portal da Saúde - Ministério da Saúde