Governo anuncia Reforma Trabalhista

O Governo Federal anunciou uma mini-reforma trabalhista com o intuito de modernizar a legislação e flexibilizar as relações trabalhistas. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente e a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Confira as mudanças propostas pelo governo:

Jornada:

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Registro de ponto:

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

Participação nos resultados:

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

Deslocamento:

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com nova proposta, acordo coletivo alterar essa regra.

Férias:

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder ao menos a duas semanas de trabalho.

Remuneração por produtividade:

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

Intervalo:

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

Programa de seguro-emprego:

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

Plano de salários:

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

Fim de acordo coletivo:

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Banco de horas:

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas, porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Trabalho remoto:

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.

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