Projeto de Lei Pretende Taxar Refrigerantes em 20%

Novo Projeto de Lei - ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado - propõe taxar a venda e a importação de todos os refrigerantes e bebidas açucaradas no país. A proposta cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos e estabelece que a arrecadação seja destinada às despesas com serviços públicos de saúde. O autor da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Pela proposta (PLS 430/2016), a alíquota da Cide-Refrigerantes será de 20%, cobrada na comercialização da produção ou na importação, para o mercado interno, de todos os refrigerantes e bebidas açucaradas.

A base de cálculo será o preço de saída desses produtos na comercialização no mercado interno, incluindo todos os tributos sobre eles incidentes. A Cide-Refrigerantes não deverá incidir na exportação desses produtos.

Problemas Crônicos:

Os valores arrecadados por meio da Cide-Refrigerantes deverão ser repassado totalmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Jorge Viana afirma que a Organização Mundial de Saúde (OMS) apoia a taxação sobre os refrigerantes, pela influência desse tipo de produto em casos crônicos de obesidade, diabetes e cárie dentária.

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), indicou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como o relator da proposta.

O PLS 430/2016 terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. Se a proposta for aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.

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