Abuso de autoridade deve ser votado amanhã

O Senado inicia a penúltima semana antes do recesso parlamentar com a votação do projeto sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016), prevista para amanhã à tarde.

Além dessa proposta, outras questões polêmicas devem ser analisadas pelo Plenário, como a regulamentação da terceirização (PLC 30/2015) e parte da reforma política contida na PEC 113-A/2015.

A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O assunto foi tratado em sessão temática na quinta-feira, quando ficaram claras as divergências entre senadores e até mesmo entre integrantes do Judiciário.

O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que disse estar analisando sugestões e emendas já apresentadas. Uma das propostas é um texto alternativo elaborado por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Polêmica:

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de a divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica. Requião já avisou que mudará a redação para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.

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