Sinopse: 31 de Julho

→ 13° SALÁRIO: O governo federal vai antecipar o pagamento da primeira parcela do abono salarial (13º salário) de aposentados e pensionistas em 2017. A medida foi definida pelo Decreto nº 9.111, assinado pelo presidente da República, Michel Temer. A primeira parcela, vai corresponder a até 50% do valor total a ser recebido e será paga em agosto, juntamente aos benefícios correspondentes ao mês. A segunda parte será paga no mês de novembro, juntamente aos benefícios correspondentes àquele mês.

→ ICMS: Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos. O autor observa que o Rio de Janeiro deixou de receber mais de R$ 6 bilhões de grandes empresas em 2016, em razão da renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual.

→ ELEIÇÕES 2018: O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que havia se transformado no principal defensor da candidatura do prefeito de Joinville, Udo Döhler, à sucessão de Raimundo Colombo, manifestou pela primeira vez apoio ao deputado Mauro Mariani. "Mauro deve ser nosso candidato ao governo no ano que vem. Estamos alinhados" - afirmou Eduardo Moreira, depois que o presidente estadual proclamou que o PMDB tem quatro nomes: Mariani, Eduardo Moreira, o senador Dário Berger e Udo Döhler.

→ TEMER x CALHEIROS: O governo exonerou mais um aliado de Renan Calheiros. Marcos Omena era assessor de Marx Beltrão no Ministério do Turismo. No lugar dele entrará Thaysa Cristina, ex-assessora de Henrique Pires na Funasa. Pires é amigo pessoal de Michel Temer. Após um curto período como secretário nacional de turismo, na pasta de Beltrão, voltou à Funasa. Cristina fará o caminho inverso.

→ BOLSONARO: O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência em 2018, está perto de mudar de legenda e concretizar a entrada no Partido Ecológico Nacional (PEN), ligado a comunidades evangélicas. Em reunião com dirigentes da sigla, o parlamentar acertou os detalhes da filiação — a ficha deverá ser assinada em duas semanas. As conversas incluem a alteração do nome do partido, que perderá o “Ecológico”, para evitar a rejeição de eleitores conservadores, e deverá se chamar Prona, revivendo a legenda do ex-presidenciável Enéas Carneiro.

→ DÓLAR: O Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central, mostrou que a projeção para a cotação da moeda americana no fim de 2017 seguiu em R$ 3,30. Há um mês, estava em R$ 3,35. O câmbio médio de 2017 permaneceu em R$ 3,22, ante R$ 3,26 de um mês antes. No caso de 2018, a projeção para o câmbio no fim do ano seguiu em R$ 3,43. Quatro semanas antes, estava em R$ 3,40. Já a projeção para o câmbio médio no próximo ano foi de R$ 3,38 para R$ 3,37, ante R$ 3,40 de quatro semanas atrás.

→ CNH: Ao atingir 16 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas deverão receber um alerta da proximidade dos 20 pontos – e consequente perda da carteira. Essa é a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Condutores que atingem a pontuação em questão têm o direito de dirigir suspenso entre 6 e 24 meses. Para Caiado, a medida evitará que os motoristas sejam pegos de surpresa e fará com que eles redobrem seus esforços para evitar novas multas. Atualmente, a proposta de lei está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, já que receberá decisão terminativa na comissão.

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