BNDES quer Emitir LCI's para Pagar Dívida com a União

O BNDES (Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social) pediu autorização do Banco Central para entrar no mercado de LCI's (Letra de Crédito Imobiliário). Hoje, o BNDES não pode operar nesse segmento.

Com o novo produto, o BNDES espera reforçar seu caixa, que, segundo o banco, atualmente não tem suporte financeiro para devolver R$ 150 bilhões para a União.

Pelas regras vigentes, a LCI é um papel do mercado imobiliário e os bancos privados utilizam esses títulos especificamente para levantar dinheiro, a baixo custo, para dar crédito habitacional. Contudo, na proposta que enviou ao Banco Central, o BNDES inclui um pedido adicional: que o recurso que ele captar com a LCI possa ser direcionado a empréstimos para investimento.

As emissões de LCI do BNDES teriam como garantia empréstimos de empresas clientes que deram imóveis como aval para as operações.

O diretor da área financeira e internacional do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, disse que o banco pode levantar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões neste ano. Considerando o número de imóveis que estão como garantia para o banco, o potencial chegaria a R$ 30 bilhões, o equivalente a 16% do mercado de LCI, hoje em R$ 185 bilhões.

Para Thadeu, as emissões neste ano seriam reduzidas porque boa parte do tempo será gasta para colocar de pé a emissão. "O BC está demorando em dar resposta ao BNDES sobre a viabilidade da operação porque não quer que o BNDES concorra com outros bancos", diz Thadeu. "Mas tende a aceitar, e o BNDES quer fazer."

A proposta tem resistência de técnicos do governo, que temem a concorrência do BNDES sobre o setor privado em um mercado que alimenta o crédito habitacional.

O que é LCI ?

A LCI é um título emitido por bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central com o objetivo de captar recursos para serem aplicados especificamente no financiamento do setor imobiliário. Eles são papéis lastreados por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis.

As LCI's são títulos de renda fixa que podem ter rendimentos pré-fixados ou pós-fixados e, pela forma de cálculo da remuneração, a LCI proporciona ao aplicador ganhos maiores do que os da poupança ou de fundos DI, além de ter rendimentos isentos de imposto de renda para pessoas físicas e contar com a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), até o limite de R$ 250 mil por CPF e emissor.

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