Sinopse: 19 de Março

→ APOSENTADORIA: O aumento repentino de 32% nos pedidos de aposentadoria em Santa Catarina durante o ano passado tornou mais lento e rigoroso o processo de concessão do benefício. Segundo dados repassados pelo INSS, em 2017 a média foi de três pedidos concedidos a cada dez solicitações realizadas em Santa Catarina. Esse número era de quatro a cada dez em 2016.

→ CARTÓRIOS: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo ato que permitia aos cartórios brasileiros a prestação de serviços remunerados de identificação, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e passaporte. O ministro atendeu a um pedido do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em ação de inconstitucionalidade, que afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria exorbitado de sua competência constitucional. A decisão vale, ao menos, até o julgamento de mérito pelo plenário, que não tem data prevista.

→ ELEIÇÕES 2018: O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), tornou público que o MBD já convidou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), para se filiar ao partido. Meirelles é um dos cotados para disputar a Presidência da República e discute migrar para o partido de Michel Temer durante a janela partidária, que se encerra em abril.

→ CRIPTOMOEDA: Não será mais possível anunciar conteúdos relacionados a criptomoedas, carteiras virtuais ou ofertas iniciais de moedas (ICOs) nas plataformas de publicidade do Google. A medida, que entra em vigor em junho, foi anunciada pela empresa para evitar possíveis danos aos consumidores.

→ FGTS: Um projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quer aumentar a remuneração dos depósitos feitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O objetivo é que os valores das contas se aproximem da poupança, garantindo o aumento do poder de compra do consumidor. De acordo com o texto, a proposta é oferecer uma correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

→ CORREIOS: Os Correios iniciaram a implantação de um novo sistema de entrega de correspondências, a chamada DDA (Distribuição Diária Alternada). Na prática, o carteiro deixará de passar nas residências diariamente para entregar cartas e contas. O cronograma de implementação vai até maio de 2019 e, em abril, a entrega alternada começa a ser aplicada na cidade do Rio de Janeiro. No total, 740 cidades brasileiras devem ser atingidas pela nova forma de entrega e a medida vale também para boletos e contas bancárias. A entrega em dias alternados não atingirá telegramas, malotes, Sedex e PAC.

→ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: No ano passado, uma importante meta foi atingida pelo poder judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades.

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