Permissões e Proibições à Propaganda Eleitoral

Começa nesta quinta-feira (16/08) o período para campanha e propaganda eleitoral para os candidatos que concorrerão nas Eleições 2018. Neste ano a campanha é mais curta, de 45 dias, metade do que era a duração até as eleições de 2014.

Já a propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que inicia em 31 de agosto.

Principais Propagandas Permitidas:

- Propaganda por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda o limite legal;

- Utilização de bandeiras ao longo de vias públicas (desde que móveis, das 6h às 22h, e que não dificultem o bom andamento de pessoas e veículos);

- Distribuição de material gráfico de campanha;

- É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meios de propaganda somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições;

- Caminhada, carreata e passeata (até as 22h do dia que antecede a eleição);

- Propaganda paga em jornais e reprodução na internet do jornal impresso;

- Propaganda na internet, desde que não paga, exceto o impulsionamento de conteúdos contratado por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.

Principais Propagandas Proibidas:

- Propaganda em sites de pessoas jurídicas e sites de órgãos oficiais;

- Confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;

- Realização de showmício e eventos assemelhados para promoção de candidatos e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;

- Propaganda via telemarketing;

- Propaganda por meio de outdoors, inclusive eletrônicos;

- Placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados;

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