Flávio Bolsonaro Apresenta PEC para Reduzir Maioridade Penal

O senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal no Brasil para 14 anos em determinados tipos de crime. Até então, 32 senadores, de 11 partidos diferentes, apoiaram a proposta.

Entre as justificativas, ele cita a política dos Estados Unidos como exemplo, que submete jovens à processos criminais a partir dos 12 anos. O senador também retoma o fato de que, com 16 anos, os jovens já estão aptos a votar. Para Flávio, a redução diminuiria a quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois “a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa”.

Em 2015, quando o tema foi levantado na Câmara dos Deputados, a maioria dos senadores negou o pedido que, na época, previa uma redução para os 16 anos de idade. O Presidente Jair Bolsonaro, apoiou a medida e defendeu, na campanha à candidatura presidencial, a implantação da mudança.

A apresentada por Flávio agora é ainda mais rígida que a anterior. Pela PEC do senador, a maioridade penal seria reduzida para 16 anos. Entretanto, em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e homicídio doloso, indivíduos com 14 anos responderiam pelo respectivos atos.

- Entregamos na CCJ uma PEC para reduzir a maioridade penal e para garantir a punição adequada a jovens que não cumprirem a lei.
- A ideia é reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16. Nos casos de crimes hediondos, essa idade vai para 14.
Link: https://t.co/4YI62dO3lj

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) 28 de março de 2019

#Política #DireitoPenal #JornaldosCanyons #JdC