Covid-19: Alesc Aprova Reabertura das Escolas

Os deputados de Santa Catarina aprovaram, por maioria de votos, a inclusão da rede pública e privada de educação entre as atividades essenciais no Estado. A lei, que agora depende da sanção do governador Carlos Moisés (PSL), prevê que as escolas não estão sujeitas a fechamento pelo Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19.

A proposta não estava em pauta - foi incluída às pressas e passou por duas votações. O texto original é do deputado Coronel Mocelin (PSL), e estabelece o comércio de alimentos, atividades industriais, de saúde, segurança, funerárias e telecomunicações como serviços que devem funcionar mesmo em estado de calamidade. O deputado Bruno Souza (Novo) apresentou uma emenda que incluiu na lista a educação.

Para as atividades originais, o projeto prevê a possibilidade de restrição, desde que sejam devidamente fundamentadas pelas autoridades, com critérios técnicos e científicos. Para a educação, no entanto, foi excluída essa possibilidade – o que impede que o governo regule a abertura ou fechamento das escolas durante a pandemia, e por isso pode ter implicações constitucionais.

A emenda ‘atropela’ a discussão de outro projeto de lei, apresentado na semana passada pelo deputado Bruno Souza e assinado por mais 22 deputados, que previa a declaração da educação como atividade essencial. A proposta ainda estava tramitando nas comissões.

O autor da emenda, deputado Bruno Souza, disse que fechar escolas é “anticientífico”.

- As crianças são muito menos suscetíveis ao contágio e transmitem imensamente menos. Parem de culpar as crianças pela crise – afirmou.

O projeto foi apreciado, em duas votações consecutivas, no momento em que o governador Carlos Moisés (PSL) estava reunido com prefeitos das maiores cidades do Estado para discutir o mapa de risco e a possibilidade de novas restrições, diante da aceleração no número de casos e de óbitos causados pela Covid-19 em Santa Catarina.

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