Destaques da Semana

Confira um resumo dos Principais Fatos da Semana:

Tecnologia:

→ Mais Buscados: O Google divulgou a lista dos termos mais pesquisados em 2016 no Brasil e no Mundo. Foram várias categorias apresentadas, mas o destaque ficou por conta do game Pokemón Go, Rio 2016 e iPhone 7.

Religião:

→ Dom Paulo Evaristo Arns: A morte do Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo gerou grande repercussão entre autoridades e personalidades. O religioso Catarinense - de Forquilhinha - ficou conhecido pela postura firme quanto a política, pela defesa dos direitos humanos e pela resistência à ditadura militar.

Assembleia Legislativa do Estado e Santa Catarina:

→ Votações: Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (13) 44 projetos, todos de origem parlamentar. As matérias tratam de assuntos diversos, como direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos animais, saúde e educação, além de cinco projetos de utilidade pública.

→ Banimento do Amianto: A Assembleia aprovou a proposta que visa proibir a fabricação e o uso no estado, de produtos e materiais que contenham amianto e asbesto em suas composições. A matéria estava em análise no Parlamento estadual há oito anos, sob a forma do PL 179/2008.

→ Menos Recursos para a Alesc, Mais Verba para o MP e TJSC: A Assembleia Legislativa aprovou o PL 325/16, que garante o repasse de 0,17% dos 4,51% do orçamento anual a que têm direito. Com base no orçamento de 2017, as duas instituições (TJSC e MP) devem receber cerca de R$ 18 milhões a mais por ano.

→ Impeachment: O pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD), apresentado em outubro por 29 sindicatos de servidores estaduais e centrais sindicais, foi arquivado nesta semana. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia, de nº 7079, de 13 de dezembro.

→ Melhor Gestão: O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu o prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas ao município de Araranguá. Segundo o TCU, Araranguá, apresentou o melhor desempenho no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

→ Orçamento 2017: A última sessão legislativa do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), foi marcada pela aprovação, em turno único, da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo para 2017. Ficou estabelecido o montante de R$ 26 Bilhões - aumento de "apenas" 1,25%.

Senado:

→ Precatórios: O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 94, estabelecendo um novo regime especial para o pagamento de precatórios. Uma das novas regras é que os entes federados, União, estados e municípios, devem pagar todos os precatórios em atraso até 2020.

→ Teto de Gastos: Foi aprovada na terça-feira (13/12), em segundo turno, por 53 votos contra 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos, que institui o novo regime fiscal, foi promulgada pelo Congresso em sessão solene na quinta-feira (15/12), tornando-se a Emenda Constitucional 95.

→ Orçamento 2017: O Orçamento da União (PLN 18/2016) para 2017 foi aprovado pelo Congresso Nacional, na quinta-feira (15/12), já sob "efeitos" da PEC 55, que estabelece limite para o crescimento das despesas públicas a cada ano.

→ Lei de Licitações: O Senado concluiu a votação do projeto (PLS 559/2013) que altera a Lei de Licitações. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de um seguro garantir a conclusão das obras e o pagamento de direitos trabalhistas. A nova lei priorizará a contratação por técnica e qualidade e não apenas pelo preço, o que impedirá que empresas sem capacidade participem da licitação

→ Redução de Jornada: Projeto de lei que garante a redução em 10% na jornada de trabalho do empregado que tiver sob sua guarda filho com deficiência foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na quarta-feira (14/12). Para ter direito à redução, o empregado deverá fazer a solicitação por escrito com a avaliação biopsicossocial de uma equipe multidisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta (PLS 110/2016) ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser sugerida uma compensação para os empregadores.

→ Medidas Provisórias: Chegaram ao Senado duas medidas provisórias aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. As MP's tratam da reforma do ensino médio (MPV 746/2016) e da autorização para a importação de papel moeda pelo Banco Central (MPV 745/2016). As medidas devem ser analisadas após o recesso parlamentar, que vai até o início de fevereiro.

→ Dom Evaristo Arns: Vários senadores se manifestaram lamentando a morte do cardeal e arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, aos 95 anos, ocorrida na quarta (14/12). Integrante da Ordem dos Franciscanos, Arns teve sua imagem fortemente associada à defesa dos oprimidos e à luta em prol da democracia e contra a ditadura militar (1964-1984).

Câmara dos Deputados:

→ Reforma do Ensino Médio: A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (13/12), a votação da Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público. A matéria será votada agora pelo Senado. Entre outros pontos, a medida provisória aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica).

→ Reforma da Previdência: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15/12), a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. O texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados em Fevereiro.

→ Reajuste: O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (15/12), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7924/14, que reajusta salários dos defensores públicos e outras categorias. A matéria seguirá agora para sanção presidencial. Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016 (retroativo), de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

→ Projeto Anticorrupção: A Câmara dos Deputados recorreu, nesta sexta-feira (16/12), contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determinou a devolução para a Casa do projeto anticorrupção (PL 4850/16) aprovado pelos deputados no último dia 30 de Novembro, e que já tramitava no Senado.

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