Maconha é Reconhecida como Planta Medicinal pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a medida que torna a Cannabis Sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 156, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio, incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.

A Anvisa já tinha admitido, em janeiro de 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto ganhou notoriedade nacional no início de 2014, por seu poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle.

Essa é a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta – o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus componentes – tem potencial terapêutico.

Curiosamente, o reconhecimento da maconha como planta medicinal não é nenhuma novidade. Porque a primeira edição da Farmacopeia, que lista os vegetais com propriedades terapêuticas conhecidas, foi publicada em 1929 e a maconha já estava lá. Em 1938, a erva foi proibida pela primeira vez no Brasil, e logo depois a espécie foi removida da lista.

Júlio Américo presidente da Liga Canábica, associação de pacientes que usam maconha com fins medicinais, ainda estuda quais as implicações práticas da medida:

“Não sabemos como isso vai afetar a questão dos pacientes, seja em autorizações para cultivo ou para importação. Precisamos saber se tem impacto ou é inócuo. Mas é uma coisa boa porque colocar a Cannabis numa lista de plantas medicinais é importante simbolicamente”, diz.

“Isso não muda o fato de ela ser proibida, a princípio. A proibição e a criminalização do cultivo persistem, mas com certeza é um grande avanço na perspectiva do acesso à saúde, porque abre caminho para a produção, distribuição e consumo para fins terapêuticos”, diz Emílio Figueiredo, advogado da Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas).

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