Veto Derrubado: ISS Terá Redistribuição Igualitária

O Congresso Nacional "derrubou" na noite de terça-feira (30/05) o veto do presidente Michel Temer para a redistribuição igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de cartão de crédito, leasing e de planos de saúde. A medida fará com que as prefeituras de Santa Catarina tenham um incremento anual de R$ 228 milhões, segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios.

O placar a favor da derrubada foi de 371 a 6 entre os deputados e 49 a 1 no Senado. Todos os parlamentares de Santa Catarina que compareceram ao Congresso votaram pela "derrubada" do veto. A decisão do Congresso teve até mesmo o aval do Palácio do Planalto, que reconheceu em nota que voltou atrás após as demandas dos prefeitos de todo o Brasil.

Antes do veto, o imposto era recolhido no município onde estava a sede das operadoras financeiras. Eram seis cidades que concentravam uma arrecadação anual de R$ 6 bilhões, a maioria delas no Estado de São Paulo.

Com a mudança, a cobrança do imposto passará a ocorrer na cidade onde o serviço foi efetivamente prestado. Em 30 de dezembro de 2016, o presidente Michel Temer vetou o artigo que tratava desse tema específico, o que surpreendeu os parlamentares. Agora, cinco meses depois, o veto foi "derrubado".

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