TRE Autoriza Merisio a Pedir Apoio a Jair Bolsonaro

Em julgamento nesta quarta-feira (17/10), o pleno do TRE-SC reformou decisão liminar e julgou improcedente a representação do candidato Carlos Moisés (PSL) que buscava proibir o candidato Gelson Merisio (PSD) de mencionar o nome do candidato à presidência Jair Bolsonaro em sua propaganda no horário eleitoral gratuito e também nas redes sociais.

Os desembargadores entenderam que o fato de Merisio declarar apoio e pedir votos para Bolsonaro não ofende a legislação eleitoral, ao contrário do que alegavam os advogados do PSL catarinense.

Os demais julgadores seguiram voto do relator designado Cid José Goulart da Silva Júnior. Em seu voto, o magistrado afirmou que o artigo 54 da lei número 9.504/97 (Lei das Eleições), não proíbe “o uso de imagens ou de vídeos de filiados a outras agremiações com objetivo de colher dividendos eleitorais”.

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