Alesc Define Pauta Prioritária até o Final do Ano

Depois da falta de quórum que adiou a reunião prevista para semana passada, o presidente da da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Silvio Dreveck (PP), e os líderes de partidos se encontraram nesta quarta-feira. Os parlamentares definiram a pauta de votação prioritária da Alesc até o final do ano, que também encerra a atual legislatura.

Devem ser votadas até 20 de dezembro, dia em que está prevista a última sessão ordinária antes do recesso, 32 matérias de autoria do Executivo — incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) — oito do Poder Judiciário, além da apreciação de nove vetos.

Com relação aos projetos de origem parlamentar, os líderes acertaram que cada deputado poderá apresentar requerimento de prioridade para a tramitação de até 10 matérias de sua autoria, o que deve ser feito nos próximos dias. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, o regime de prioridade dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais próprias do regime ordinário, tornando a deliberação do projeto mais ágil.

A expectativa é votar os projetos do Executivo, principalmente as medidas provisórias (MPs) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, até 18 de dezembro. Já a matérias de origem parlamentar devem ser votadas em plenário até dia 20 de dezembro. Segundo Dreveck, não será necessário convocar sessões extraordinárias.

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