Transição do Governo Pinho Moreira para Carlos Moisés

A primeira passagem do governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) pela Casa D'Agronômica ocorreu ainda na condição de visitante, na última segunda-feira, quando foi recebido pelo atual governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Moisés também já esteve no Centro Administrativo do Estado, novamente recebido por Pinho Moreira nesta terça-feira.

Mas nos próximos dias a presença do governador eleito será mais frequente e ativa na sede do governo estadual: Moisés já está autorizado a formar uma equipe para iniciar o trabalho de transição para o novo governo, que começa em janeiro.

Do lado da atual gestão, caberá ao atual secretário da Fazenda, Paulo Eli, coordenar o processo em parceria com a equipe de Moisés. Demais integrantes do grupo gestor de Pinho Moreira, formado pelas secretarias de Estado da Fazenda, Planejamento, Administração e Casa Civil, além da Procuradoria Geral, também vão auxiliar na transição.

—Esse grupo detém uma verdadeira radiografia de Santa Catarina, com informações essenciais para a implementação do plano de governo do novo gestor — anunciou Moreira.

Do lado do governador eleito, por enquanto não há confirmação de nomes nem do tamanho planejado para a equipe de transição. As nomeações devem ser anunciadas nos próximos dias.

Tamanho da Equipe:

Ao contrário da legislação federal, que prevê a nomeação de até 50 pessoas para a formação da equipe de transição do próximo presidente, em Santa Catarina a regra (Lei 16.449/2014) é menos específica, sem determinar o número de pessoas para o grupo de trabalho do governador eleito antes da posse.

Também não é prevista remuneração para a equipe de transição, embora seja garantido ao governador e prefeitos eleitos do Estado "pleno acesso às informações relativas às contas públicas, ao programas e aos projetos de Governo estadual ou municipal".

O texto ainda diz que "os titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário" e que "é vedado à equipe de transição, sob qualquer forma, interferir no andamento das atividades administrativas dos órgãos públicos estaduais ou municipais".

Estrutura à Disposição:

Duas salas do Centro Administrativo e o gabinete de vice-governador, que atualmente não está oficialmente ocupado, vão ficar à disposição de Moisés e sua equipe até antes da posse, em janeiro.

Decreto Regulamenta Transição:

Nesta terça, o governador Pinho Moreira também publicou um decreto que regulamenta algumas medidas para a fase de transição. Um dos tópicos determina que os órgãos do Executivo ficam obrigados a fornecer informações solicitadas pela equipe de transição em até cinco dias. O decreto também garante segurança pessoal ao governador eleito e à vice-governadora eleita, Daniela Reinehr.

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