Sinopse: 13 de Dezembro

→ TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) fechou o ano de 2018 com saldo positivo. Ou seja, julgou mais processos do que recebeu. Marca histórica para um poder que, nacionalmente, é tão criticado pela morosidade. A informação foi divulgada pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço. De acordo com Collaço, foi a primeira vez que se conseguiu esse resultado nos últimos dez anos.

→ DEM APOIARÁ BOLSONARO: Com três ministros escalados para o futuro governo, o DEM — partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) — está a um passo de integrar a base aliada da administração de Jair Bolsonaro no Congresso. Em reunião nesta quarta-feira (12/12) com o presidente eleito, a bancada do DEM ouviu de Bolsonaro o pedido de apoio e deverá formalizar o aval durante encontro da Executiva Nacional, em janeiro de 2019.

→ MOURÃO E A REFORMA TRIBUTÁRIA: O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (12/12) que é preciso reformar o sistema tributário para melhor distribuir as receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Ao participar do Fórum de Governadores, ele disse que a União precisa repassar os recursos aos estados para atendimento às demandas da população. “Somos da mais firme opinião de que temos de diminuir de forma radical o peso que o governo central tem sobre os demais entes da federação, temos de liberar os recursos de forma mais rápida possível e redistribuir esses recursos de modo que os estados e o Distrito Federal tenham vida própria e consigam se organizar da melhor forma possível”, disse Mourão.

→ REBELIÃO NA FAZENDA: Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES Marcelo de Siqueira para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União. A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia.

→ ACORDO POR CESSÃO ONEROSA: O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal já chegou a um acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, mas entende que é necessária a aprovação de uma lei para que ele possa ser efetivado. “Encaminhamos o projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional. Não foi aprovado até este momento. Estamos hoje no dia 12 de dezembro. Então este tema ficará para o próximo ano”, disse. “Se houver entendimento no futuro — e isso pode ocorrer, não estou dizendo nem que sim, nem que não — que isso (amparo da lei) não é necessário, não tem nenhum problema. Não cabe a mim avaliar mais”, acrescentou o ministro, em encontro com jornalistas.

→ NOVA CNH: Prevista inicialmente para ser expedida a partir do próximo mês de janeiro, a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com chip teve o seu prazo adiado em quatro anos, do início de 2019 para o final de 2022.

→ INTERNET: Um estudo recente publicado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) confirmou que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e móvel. A pesquisa, intitulada Measuring the Information Society Report, indica que o percentual de tributos no Brasil é de 40%, bem acima da média mundial que é de 16%. O estudo leva em conta a carga tributária de 162 países.

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