Sinopse: 18 de Setembro

→ FUNDO ELEITORAL: O Senado aprovou, nesta terça-feira (17/09), o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 18, para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda ontem, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do senador Weverton (PDT-MA) e o encaminhou ao plenário.

→ GOVERNO DESCARTA CPMF: O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, avaliou que a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi enterrada após a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. No lugar desse tipo de cobrança, o relator estuda propor um aumento no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma, para compensar a redução do imposto sobre a folha de salários. Rocha anunciou que vai apresentar ainda esta quarta-feira o parecer da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

→ POSSE DE ARMAS EM PROPRIEDADE RURAL: O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira 17 projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.

→ SALÁRIO MÍNIMO: O ministério da economia estuda retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render uma economia de até 37 bilhões de reais. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos até que a saúde das contas seja encaminhada. Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais 998 pára 1.039 reais, levando em conta a variação da inflação.

→ ARÁBIA SAUDITA AUMENTA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA: O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira (17/09) um acordo comercial com a Arábia Saudita para ampliação das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. A ministra Tereza Cristina se reuniu com representante da autoridade sanitária saudita, em Riad. Foram autorizadas as exportações de castanhas, derivados de ovos e a ampliação do acesso a frutas brasileiras. Somados, os produtos representam um mercado potencial superior a 2 bilhões de dólares. Tereza Cristina destacou ainda o papel do Brasil como potencial fornecedor de outros ítens para a Arábia Saudita, como arroz, açaí e sucos. O país importa 80% dos alimentos que consome, provenientes de mais de 150 países.

→ ESPANHA - 4 ELEIÇÕES EM 4 ANOS: A Espanha estava a caminho, nesta terça-feira 17, de realizar a quarta eleição nacional em quatro anos, uma vez que não havia qualquer sinal de acordo enquanto se aproxima o prazo final para a formação de um novo governo, na próxima segunda-feira. A Espanha, que possui a quarta maior economia da zona do euro, está no limbo político desde que os socialistas, do líder Pedro Sánchez, emergiram como o maior partido nas eleições de abril, mas sem obter uma maioria parlamentar. Se não houver avanço, uma nova eleição será realizada em 10 de novembro.

→ EUA PROCESSA SNOWDEN: Os Estados Unidos iniciaram uma ação civil nesta terça-feira 17 contra Edward Snowden, ex-prestador de serviços da Agência Nacional de Segurança norte-americana que em 2013 vazou documentos secretos sobre vigilância de telefones e da internet, dizendo que seu novo livro viola acordos confidencialidade. O Departamento de Justiça dos EUA disse que Snowden publicou o livro de memórias, “Permanent Record”, sem submetê-lo à revisão de agências de inteligência, acrescentando que discursos feitos pelo delator também violaram acordos de sigilo. Os EUA querem todo o lucro obtido por Snowden com o livro, disse o Departamento de Justiça. A ação civil também cita como acusados “entidades corporativas” por trás da publicação. Snowden mora na Rússia desde que revelou detalhes dos programas de vigilância secreta das agências de espionagem dos EUA. Embora ele seja visto como um herói por parte da opinião pública, autoridades norte-americanas querem submetê-lo a um julgamento criminal por ter exposto segredos de Estado.

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