Câmara Resiste ao Adiamento das Eleições 2020

Se já há maioria na Câmara dos Deputados para aprovar projeto que destine os recursos do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus, o mesmo não ocorre quando o tema é adiar as eleições municipais de outubro. Apesar de os temas estarem relacionados, os parlamentares são mais resistentes a apoiar uma mudança constitucional que possa, eventualmente, prorrogar mandatos.

Mesmo os deputados que dizem acreditar ser necessário o adiamento não formam consenso sobre a forma ideal para fazê-lo. Parte declara concordar, mas com a condição de que a disputa seja realizada ainda neste ano – em dezembro, por exemplo, como sugeriu o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Uma outra parcela já expõe que a crise poderia ser usada para unificar as eleições no Brasil, deixando a escolha de todos os cargos para ser realizada a cada quatro anos.

Seja qual for o texto de uma eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade, a matéria encontraria dificuldades para passar no plenário da Câmara. Caso o tema fosse levado hoje à votação, faltariam mais de 100 votos favoráveis para ser aprovado – uma PEC requer 308 votos, em dois turnos de votação.

A menos de seis meses do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 4 de outubro, já tem parlamentar que sugere, inclusive, que a votação seja dividida em dois dias.

“Um deles sendo apenas para pessoas do grupo de risco”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que hoje se diz contrário ao adiamento. “Não gosto dessa dicotomia ‘ter ou não ter eleições’. A realização delas é algo constitucional.”

Para o deputado Arthur Maia (DEM-BA), o adiamento das eleições abriria um precedente indesejável, que é a prorrogação dos mandatos. “Haverá eleições em outros países neste ano e não ouvi nada sobre adiamento lá fora.”

Já seu colega de partido, Elmar Nascimento, também da Bahia, sugere até uma nova data: “Poderia passar para 15 de novembro, como era antes”.

A defesa pela adoção de um calendário que defina eleições gerais – o que significa um pleito que escolha todos os candidatos federais, estaduais e municipais – a cada quatro anos voltou a tomar corpo na Câmara, apesar de o tema ser de difícil aceitação. Pelo menos seis PEC's foram protocoladas com esse objetivo.

Na lista de apoiadores da proposta está o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que sugere, além da unificação das eleições, o fim da reeleição para o Executivo a partir de 2026 – o tucano foi reeleito governador de Minas Gerais, em 2006.

Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o calendário eleitoral já está prejudicado. “Defendo que passemos a ter eleições gerais a partir de 2022, mas, no mínimo, a próxima temos de adiar para dezembro, com uma readequação do calendário”, afirmou.

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