Sinopse: 08 de Dezembro

STF x RENAN: No fim das contas Renan Calheiros foi mantido como presidente do Senado. Foram 6 votos a 3. Contudo, os Ministros acataram a parte que dispõem que Calheiros não poderá assumir como Presidente da República em caso de vacância. Em virtude do cenário atual, foi uma vitória para o senador que responderá por crime de peculato na corte suprema.

PPA 2016/2019: Ontem a correria foi grande nas votações da Assembleia Legislativa. Entre as matérias aprovadas estava a alteração no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, do governo, que passou na parte da manhã pela Comissão de Finanças. O PPA passou com 13 emendas, de um total de 166 apresentadas pelos deputados.

RECONHECIMENTO: Deputado Jorginho Mello, presidente do PR-SC, recebeu, em São Paulo, o 6º Prêmio Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) de Incentivo aos Pequenos Negócios. Um reconhecimento pela atuação como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na aprovação do aperfeiçoamento do Super Simples.

RENAN CALHEIROS: O presidente do Senado se esquivou de todas as formas possíveis para não receber o Oficial de Justiça que o notificaria sobre a liminar do STF que lhe afastaria da presidência da casa. É a "malandragem" no mais alto escalão. Seria cômico se não fosse trágico.

SUPERSALÁRIOS: A proposta para dar fim aos chamados supersalários conta com apoio dos três Poderes. O texto propõe uma série de medidas para dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outro objetivo da comissão é acabar com o chamado efeito cascata.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA: A proposta que fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres está gerando inúmeros e acalorados debates. As regras valem para os trabalhadores do setor privado e público, incluindo parlamentares, mas não militares.

MAIS PODER: As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) terão poder de investigação próprio das autoridades judiciais, com ampla ação para pesquisar determinado fato. É o que estabelece a Lei 13.367/2016, sancionada na segunda-feira e publicada terça-feira no Diário Oficial da União. A lei altera vários artigos da antiga Lei 1.579/1952. Ela autoriza a criação das CPIs apenas quando há a aprovação de requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, em conjunto ou separadamente. Outra alteração é a possibilidade de solicitação de medida cautelar à Justiça, por parte da CPI, quando forem encontrados indícios de origem ilegal de bens.

DIREITOS HUMANOS: A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara foi criada em 2010 e distingue anualmente nomes com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no país. Nesta edição, foram homenageados: Airton Lima, Cristina Afonso, Maria Eunice Paiva, Omar Ferri e, in memoriam, Luciana Araújo. Prêmio mais que merecido àqueles que lutam por tão nobre causa.

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